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Uma das consequências graves da polarização que vivemos na atualidade é a incapacidade das pessoas em entender e reconhecer projetos de grande valor pelo simples fato de não terem sido criados ou desenvolvidos pelo seu partido favorito. Essa prática, bastante comum hoje em dia, faz com que benefícios e programas importantes sejam desvalorizados e até mesmo atacados devido a uma determinada agenda partidária.
Um bom exemplo disso é a Lei Rouanet criada no ano de 1991. A legislação, que foi responsável pela instituição do PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura, tem como objetivo incentivar a produção cultural por meio de isenção fiscal para empresas e pessoas físicas que apoiam projetos artísticos e culturais.
Os recursos usados nos filmes, shows e eventos são obtidos por meio de repasse de organizações privadas. Através dessa metodologia, o governo federal renuncia a parte do Imposto de Renda e, com esse valor, as empresas financiam projetos culturais que são previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Independentemente do segmento político que ocupa a cadeira a presidência da república e os governos estaduais e municipais, a Lei Rouanet se trata de um dispositivo amplamente objetivo cujos benefícios vai muito além dos setores de eventos e de cultura e atingem a sociedade de maneira geral.
Resultados de impacto
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas apresentado no início deste ano registrou resultados de impacto oriundos da lei. Conforme a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, somente no ano de 2024, as produções culturais e eventos beneficiados pela legislação movimentaram um total de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira.
E é claro que os benefícios sociais vão muito além dos valores financeiros. Durante o período, a cadeira produtiva relacionada ao setor manteve mais de 228 mil postos de trabalho. Outro dado extremamente relevante apontando pelo relatório é que para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a sociedade.
Por fim, mas não menos importante, ainda está a questão da arrecadação de impostos. O montante de tributos municipais, estaduais e federais gerado pelos projetos relacionados à Lei Rouanet foi de R$ 3,9 bilhões, fazendo retornar para os cofres públicos R$ 1,39 na forma de impostos para cada R$ 1,00 utilizado na renúncia fiscal.
Impulsionamento financeiro
Especificamente para o setor de eventos, a Lei Rouanet deve ser percebida como uma importante ferramenta de impulsionamento financeiro para a realização das ações.
A formatação de um evento, que envolve desde o planejamento, passa pela composição de uma equipe técnica que desempenhe as tarefas com eficácia, e chega até a intricada e confusa carga tributária, é uma atividade que requer uma segurança financeira para que o orçamento não estoure no meio do processo.
Nesse sentido, a lei contribui efetivamente para a viabilidade financeira das ações através da possibilidade de captação de recursos. Nestes casos, os produtores podem captar junto à iniciativa privada os valores necessários para as produções e não ficam não dependendo apenas de recursos próprios ou de empréstimos e financiamentos bancários.
Outro importante aspecto diretamente ligado à Lei Rouanet é a pluralidade e diversidade de formatos que podem ser produzidos. A legislação brasileira possibilita o financiamento de festivais, concertos, festas tradicionais e regionais e até mesmo exposições. Grandes eventos nacionais como a Oktoberfest e o Festival de Parintins possuem neste tipo de captação uma importante fonte para a arrecadação de valores. A maior festa germânica do país, que acontece no mês de outubro em Blumenau, deve contar em 2026 com R$ 4 milhões proveniente da lei para auxiliar financeiramente os tradicionais desfiles do evento.
Marketing, imagem e abatimento fiscal
Se, para os produtores de eventos a Lei Rouanet apresenta uma séria de oportunidades que, muitas vezes, possibilitam diretamente a realização das ações, o mesmo se aplica às empresas patrocinadoras. Os benefícios para as organizações que optam pela renúncia fiscal em detrimento de um projeto cultural são muitas e em diversas áreas.
Primeiramente, é claro, há o aspecto financeiro. O valor utilizado no patrocínio pode ser abatido do Imposto de Renda devido. Neste caso, a empresa direciona parte do imposto que pagaria ao governo para um projeto cultural escolhido.
Além disso, e ainda mais importante, há toda a gama de benefícios ligados ao marketing e à imagem corporativa. Associar o nome de uma organização a um evento ou uma produção cultural de sucesso, fortalece a imagem institucional, impactando diretamente nos resultados corporativos.
Segurança, transparência e integridade
Para além dos debates políticos, a Lei Rouanet, especialmente na sua aplicação voltada ao setor de eventos, é um mecanismo que beneficia diversos setores socais e tem como destaque a segurança, a transparência e a integridade das ações. A cultura brasileira é plural e genuinamente ligada à alma nacional. A Lei Rouanet é um importante vetor para que essa riqueza cultural chegue a cada vez mais pessoas e continue impactando de forma positiva toda a sociedade.
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